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Embriaguez ao volante: notas à Lei n. 11.705/2008

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Cremesp impediu 11 tentativas de registros de falsos médicos nos últimos anos

Documentos falsificados como diplomas e certificado de colação de grau foram apresentados para obtenção do CRM.

Execução Penal Cárcero-temerária

Direitos Humanos (FADISMA). Membro do Conselho Editorial da Revista Síntese de Direito Penal e

É a treva!

-line. Membro do Conselho do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ); E-mail: [email protected].

Brasil tem mais de 150 mil processos referentes à violência contra mulher

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Resolução do CNJ dispõe sobre planejamento e gestão do Judiciário

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Lei nº 10.467, de 11 de Junho de 2002.

ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e dá outras providências.

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O juiz decidiu desfavoravelmente ao recurso da FADESP que pretendia limitar em R$ 500 reais o valor da anuidade cobrada pela OAB

Advogado não precisa de procuração para acessar autos

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Para o TJ, as execuções devem ser canceladas porque os advogados estariam sujeitos a impedimento para decidir casos tributários como membros da Administração Pública

OAB pede que seja revogada resolução do CJF

Ato prevê que para saques de precatórios e requisições de pequeno valor, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal passassem a exigir dos advogados uma procuração outorgada no prazo máximo de dois anos, com firma reconhecida.